Atendimento LGDP/UFCG

Bem vindo/a ao atendimento e suporte da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG !

 

Todo atendimento será relizado de forma automática através da Central de Serviços UFCG e ou exclusivamente através do e-mail institucional: 

 

 

 

Avisos Gerais Importantes

 

• O prazo para a comunicação de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do conhecimento do fato pelo controlador. 

   

  Detalhes importantes conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024:

   

  • Prazo Razoável: A norma considera "prazo razoável" o prazo de 3 dias úteis para a notificação.

  • Contagem: O prazo inicia quando o controlador toma conhecimento do incidente, não necessariamente quando ele ocorre.

  • Comunicação ao Titular: A notificação aos titulares dos dados também deve ser feita em prazo razoável, que pode ser compatibilizado com o prazo de 3 dias úteis da ANPD.

  • Agentes de Pequeno Porte: Agentes de tratamento de pequeno porte podem ter regras diferenciadas, mas a norma atual, em geral, mantém a lógica de agilidade.

  • O que comunicar: A comunicação deve conter a descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas técnicas de segurança adotadas e medidas de mitigação. 

     

    A não comunicação ou a comunicação fora do prazo pode acarretar sanções administrativas pela ANPD, como advertências ou multas. 

     

    Nota: As orientações de 2021 mencionavam 2 dias úteis, mas o Regulamento de 2024 consolidou o prazo em 3 dias úteis.

   

 

• Conheça nosa Política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação nos diversos Campi da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) no link: https://cartadeservicos.ufcg.edu.br/politicas-de-prevencao-e-combate-aos-assedios.html 

 

• Verifique sempre os prazos previstos em Informações Gerais sobre Prazos e Atendimentos nesta página;

 

• Não solicitamos informações outras (senhas, documentos, dados pessoais financeiros ou de terceiros, etc) por e-mail ou link, e orientamos sobre segurança da informação no link: https://www.sti.ufcg.edu.br/biblioteca/category/12-cartilhas-de-seguranca-para-internet.html 

 

• Sempre verifique a sua caixa de SPAM (lixo, pastas de recebidos, etc). Alguns e-mails automáticos de resposta de suporte e ou atendimento podem ir parar lá;

 

• Outros Serviços e Atendimentos da UFCG podem ser consultados no Site https://cartadeservicos.ufcg.edu.br/ 

Orientações Gerais para Atendimentos da LGPD/UFCG

 

Atendimento para Usuários Externos

 

Ouvidoria Geral da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) através do link: https://ouvidoria.ufcg.edu.br/

 

Serviços ao cidadão, solicitação, sugestões, dúvidas, reclamações e atenções referentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

 

Atendimento Direto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

Serviço do Governo Federal (Gov.br) que permite o preenchimento e envio de requerimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Petições de titular, para exercício de direito junto ao controlador, ou denúncias de suposta violação à lei. Link de Acesso com Orientações do Serviço:  https://www.gov.br/pt-br/servicos/abrir-requerimento-relacionado-a-lgpd 

 

 

Atendimento para Usuários Internos

Destinado à comunidade UFCG interna, incluindo setores, unidades, coordenações, órgãos vinculados, centros acadêmicos e administrativos da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG com objetivo de orientar processos de gestão de Serviços internos e externos no Site da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD/UFCG 

 

Sistema Eletrônico de Informações - SEI/UFCG através do link: https://prgaf.ufcg.edu.br/pagina-sei.html 

 

Importante:

 

• Justificar solicitação com anuência da Chefia Imediata ou Superior responsável;

• Identificar no Processo SEI as atenções de forma descritiva para o atendimento, detalhando se possível;

• Referenciar (provisoriamente) o  Processo para o Setor:  SEPLAN/UFCG;

• Seguir orientações de Boas Práticas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD do Governo Federal;

• Seguir orientações do Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br

• Seguir Guias e Manuais sobre Tratamento de Informações no âmbito do Poder Executivo federal - Guias que tem por objetivo trazer orientações e esclarecimentos aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal sobre as normas e procedimentos que devem ser seguidos para dar atendimento ao tratamento e monitoramento de informações no link: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes 

 

Informações Gerais sobre Prazos e Atendimentos

Prazos de Atendimentos de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

 

Atendimentos	* Prazos (Máximos)	Observações
Ajustes técnicos e ou correções de informações e conteúdos no Site LGPD/UFCG.	14 Dias úteis. Considerar feriados nacionais, estaduais e municipais.	Solicitar via Suporte/e-mail Institucional ou SEI suporte@ufcg.edu.br  Central de Serviços UFCG ou Processo Eletrônico SEI/UFCG
Atendimentos aos usuários/as sobre Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD/UFCG.	3 (três) Dias úteis em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Considerar feriados nacionais, estaduais e municipais.	Solicitar via Suporte/e-mail Institucional Central de Serviços UFCG ou  Ouvidoria Geral (UFCG) https://ouvidoria.ufcg.edu.br/

 

* Salvos justificativas especiais no Processo SEI/SEPLAN respectivo indicando natureza de prazos jurídicos, atos administrativos e ou atenção de solicitações emergentes de órgãos fiscalizadores.

  

Outros Canais de Atendimento aos Usuários sobre Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD/UFCG

  

Ouvidoria Geral da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

https://ouvidoria.ufcg.edu.br/

 

Portal da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) 

https://portal.ufcg.edu.br/ 

 

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Campina Grande - PB

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Telefone: +55 83 2101-1000

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