Destaques LGPD 2026!

• Nova Estrutura da ANPD (2026): A ANPD foi transformada de autarquia vinculada ao governo em uma Agência Nacional de Proteção de Dados com maior independência institucional, fortalecendo a regulação e a fiscalização.

• Rigor em Redes Sociais e Menores (Março 2026): Novas regras exigem que crianças e adolescentes com menos de 16 anos vinculem suas contas em redes sociais às dos pais ou responsáveis, visando maior proteção no ambiente digital.

• Agenda Regulatória 2025-2026: A ANPD publicou seu Mapa de Temas Prioritários e a agenda regulatória, focando em temas como inteligência artificial, segurança da informação e governança de dados.

• Aumento de Fiscalizações e Multas: O ano de 2026 é marcado por uma atuação mais agressiva da ANPD, com foco em fiscalizações, aplicação de multas e cobranças mais rígidas de conformidade.

• Dia Nacional da Proteção de Dados: A Lei Federal 15.254/2025 instituiu o Dia Nacional da Proteção de Dados, comemorado em 17 de julho, com início oficial em 2026.

• Foco Setorial (RH e Governo Digital): Há um reforço na aplicação da LGPD em setores específicos, com o aumento da conformidade no setor de Recursos Humanos e a implementação de programas de Governo Digital (Decreto 03/2026)

Fonte: Pesquisa/IA/Google em 04/03/2026 10:00 hr.